Os presentes Termos de Venda regulam a compra de produtos e serviços na loja em linha da Valled, Lda. Ao concluir uma encomenda declara ter lido e aceite estes termos, na versão em vigor à data em que a submete.

1. Quem vende

A vendedora é a Valled, Lda., NIPC 514 022 670, com sede na Zona Industrial Mós, Lote 6/7, 5300-692 Bragança, Portugal. Contactos: geral@valled.pt e +351 273 979 117 (chamada para a rede fixa nacional).

A Valled comercializa equipamentos de iluminação pública autónoma (séries Mamute, Girafa, Gazela, Suricata, Pica-Pau e Canguru), sistemas solares fotovoltaicos (gama VPlus), acessórios, sinalização e serviços de engenharia associados.

2. A quem se dirige esta loja

A loja vende a consumidores (pessoas singulares que compram fora do âmbito da sua actividade profissional) e a clientes profissionais. A distinção importa: o direito de livre resolução em 14 dias e o prazo de garantia de três anos descritos abaixo aplicam-se apenas a consumidores. A clientes profissionais aplica-se o regime geral e o que tiver sido acordado por escrito.

3. Preços

Todos os preços estão em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor. O preço que vê na ficha do produto é o que paga por esse artigo; os custos de envio são calculados e apresentados separadamente no checkout, antes de confirmar a encomenda e antes de qualquer cobrança.

Alguns artigos de projecto não têm preço público porque o valor depende do local de instalação, das quantidades e das especificações técnicas. Esses artigos estão identificados como tal e são vendidos mediante orçamento, nesse caso não há cobrança na loja, e o contrato forma-se com a aceitação da proposta que lhe enviarmos.

Se um preço estiver publicado com erro manifesto (por lapso de escrita ou falha técnica evidente, de tal ordem que qualquer pessoa o reconheceria como erro) a Valled informa-o antes de expedir e pode anular a encomenda, reembolsando de imediato e por inteiro o que tiver sido cobrado.

4. Como se faz uma encomenda

Escolhe os produtos e junta-os ao carrinho; indica a morada de entrega e de facturação; escolhe o método de envio; paga; e confirma no passo de revisão, onde vê o total final, os portes e o IVA antes de premir o botão que gera a obrigação de pagar.

O contrato só se considera celebrado quando a Valled lhe enviar o email de confirmação da encomenda, com o resumo do que comprou. Esse email vale como documento do contrato; guarde-o. A Valled conserva também o registo da encomenda na sua conta de cliente, onde o pode consultar a qualquer momento.

Antes de confirmar pode corrigir qualquer erro de introdução voltando atrás nos passos do checkout ou editando o carrinho.

5. Pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no passo de pagamento do checkout. O pagamento é devido no momento em que confirma a encomenda; a encomenda só é preparada e expedida depois de a Valled ter confirmação de boa cobrança.

Os dados do seu cartão nunca passam pelos servidores da Valled: quando paga por cartão, são tratados directamente pelo prestador de serviços de pagamento, em ambiente próprio e cifrado. Os pormenores estão na Política de Privacidade.

6. Factura

A factura é emitida electronicamente e enviada para o endereço de email associado à encomenda. Se pretende factura com número de contribuinte, indique o NIF no campo próprio da morada de facturação antes de concluir a encomenda: depois de emitida, a factura não pode ser alterada.

7. Disponibilidade e prazos de entrega

O prazo de expedição indicado na ficha do produto é uma estimativa contada a partir da boa cobrança do pagamento. Salvo acordo diferente, a Valled entrega no prazo máximo de 30 dias a contar da celebração do contrato.

Se um artigo não estiver disponível ou se o prazo não puder ser cumprido, a Valled informa-o com a maior brevidade. Nesse caso pode aguardar pelo novo prazo ou resolver o contrato, com reembolso integral de tudo o que tenha pago, incluindo portes, no prazo de 14 dias.

8. Entrega, portes e risco

A entrega é feita na morada que indicar. Os custos de envio dependem do peso, do volume e do destino, e são sempre mostrados no checkout antes da confirmação. Entregas fora de Portugal continental podem exigir orçamento próprio.

O risco de perda ou de dano do bem transfere-se para o consumidor no momento em que ele, ou alguém por ele indicado, toma posse física do bem. Confira a embalagem no acto da entrega e, se houver dano visível, registe a reserva na guia do transportador e avise-nos no prazo de 48 horas.

9. Garantia legal de conformidade

Os bens vendidos a consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021: o prazo é de três anos a contar da entrega para os bens móveis. Presume-se que as faltas de conformidade que se manifestem no prazo de dois anos já existiam à data da entrega, salvo prova em contrário.

Havendo falta de conformidade, pode exigir a reposição da conformidade (por reparação ou por substituição) e, nos casos previstos na lei, a redução do preço ou a resolução do contrato. A reposição da conformidade é gratuita, inclui os custos de transporte, mão-de-obra e material. Para accionar a garantia escreva para geral@valled.pt com o número da encomenda e a descrição do problema.

A garantia não cobre danos causados por instalação incorrecta feita por terceiros, vandalismo, fenómenos naturais extremos, uso indevido ou desgaste normal. A clientes profissionais aplica-se o prazo de dois anos ou o que tiver sido acordado por escrito.

10. Direito de livre resolução

Se for consumidor, tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da recepção do bem, sem indicar qualquer motivo e sem pagar indemnização, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.

As condições, as excepções e o modelo de formulário de livre resolução estão na página Devoluções e Reembolsos, que faz parte integrante destes termos.

11. Reclamações e resolução de litígios

Qualquer reclamação pode ser dirigida a geral@valled.pt ou para +351 273 979 117. A Valled compromete-se a responder no prazo de 15 dias úteis.

Não havendo acordo, e sendo consumidor, pode recorrer sem custos à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo a que a Valled está vinculada: o CNIACC (Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo), www.cniacc.pt.

Pode ainda usar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha, em ec.europa.eu/consumers/odr, ou apresentar reclamação no Livro de Reclamações electrónico, em www.livroreclamacoes.pt.

12. Lei aplicável e tribunal competente

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Sendo consumidor, mantém o direito de recorrer aos tribunais do lugar do seu domicílio, nenhuma cláusula destes termos lho retira. Nos contratos com clientes profissionais é competente o foro da comarca de Bragança.

13. Alterações

A Valled pode alterar estes termos. À sua encomenda aplica-se sempre a versão em vigor no momento em que a submeteu, e é essa que fica registada com a encomenda.

Última actualização: agosto de 2026.

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