A Valled, Lda. aceita devoluções nas condições legais aplicáveis e nos termos descritos abaixo. Esta página faz parte integrante dos Termos de Venda.

 

1. Direito de livre resolução, quem tem, e em que prazo

Se for consumidor (pessoa singular que adquire fora do âmbito da sua actividade profissional) tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem indicar qualquer motivo e sem pagar indemnização, nos termos dos artigos 10.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 24/2014.

O prazo conta-se a partir do dia em que o consumidor, ou alguém por ele indicado, adquire a posse física do bem. Se a encomenda for entregue em várias remessas, conta-se a partir da última. Tratando-se de prestação de serviços, conta-se da celebração do contrato.

 

2. Como exercer o direito

Basta comunicar a decisão de forma inequívoca, antes de o prazo terminar. Escreva para geral@valled.pt indicando o número da encomenda, ou use o modelo abaixo, o uso do modelo não é obrigatório.

O ónus da prova do exercício do direito dentro do prazo cabe ao consumidor: guarde o comprovativo do envio da comunicação. A Valled acusa a recepção do pedido por email.

 

3. Devolver o bem

Depois de comunicar a resolução, dispõe de 14 dias para devolver o bem. Os bens devem seguir completos (embalagem original, manuais e acessórios) e em estado que permita a revenda.

É responsável pela desvalorização do bem que resulte de manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, a mesma manipulação que faria numa loja física.

Os custos directos de devolução são suportados pelo consumidor, salvo se a devolução resultar de defeito ou de erro nosso. Por serem bens volumosos, alguns artigos não podem ser devolvidos pelo correio normal: escreva-nos para geral@valled.pt e indicamos-lhe a solução de transporte e uma estimativa do custo antes de o comprometer.

 

4. Reembolso

A Valled reembolsa todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega, no prazo de 14 dias a contar da data em que tomou conhecimento da resolução. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento que usou na compra, sem qualquer encargo para si.

Se tiver escolhido um método de envio mais caro do que o mais barato que a Valled disponibiliza, o reembolso do custo de entrega limita-se ao valor desse método mais barato.

A Valled pode reter o reembolso até receber o bem de volta, ou até o consumidor apresentar prova do respectivo envio, o que acontecer primeiro.

 

5. Excepções ao direito de livre resolução

Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, não há direito de livre resolução, entre outros casos, quando estão em causa:

• bens confeccionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, configurações VPlus à medida, postes ou luminárias com cores, potências ou fixações específicas;
• bens que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou sejam susceptíveis de se deteriorar ou de ter o prazo de validade ultrapassado;
• bens selados que tenham sido abertos após a entrega, quando o selo protege a saúde ou a higiene;
• serviços de engenharia, projecto ou instalação já integralmente prestados com o acordo prévio e expresso do consumidor.

As encomendas feitas no âmbito de uma actividade profissional (B2B) não beneficiam deste direito, por não haver consumidor. Nesses casos aplicam-se as condições de cancelamento acordadas na proposta.

 

6. Produto com defeito ou avaria

O direito de livre resolução não se confunde com a garantia. Se o bem tiver falta de conformidade, aplica-se a garantia legal do Decreto-Lei n.º 84/2021: três anos a contar da entrega para os bens móveis, com presunção de que a desconformidade manifestada nos primeiros dois anos já existia à data da entrega.

Nestes casos a reposição da conformidade é gratuita, incluindo os custos de transporte, mão-de-obra e material, não é o cliente que paga o envio. Contacte-nos por geral@valled.pt ou +351 273 979 117 com o número da encomenda, a descrição do problema e, se possível, fotografias.

 

7. Se não concordar com a nossa decisão

Pode recorrer sem custos ao CNIACC (Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo), em www.cniacc.pt, à plataforma europeia de resolução de litígios em linha, em ec.europa.eu/consumers/odr, ou ao Livro de Reclamações electrónico, em www.livroreclamacoes.pt.

Última actualização: agosto de 2026.